Lei Câmara Cascudo deverá sofrer mudanças para contemplar manifestações culturais em todo o RN

Por Alexandro Gurgel
Fotos: AG Sued

A última quarta-feira, o presidente da Comissão da Lei Câmara Cascudo e diretor geral da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto (foto ao lado), se reuniu com a classe artística para discutir sobre a eleição da nova comissão de gerenciamento da Lei. Entretanto, a discussão seguiu outros rumos e o processo eleitoral para o Conselho Estadual de Cultura está suspenso.

Esse imbróglio na renovação da Comissão de Cultural do Estado tem se arrastado desde outubro de 2006. O conselho atual deveria ter deixado a comissão em outubro, como ficou acordado na eleição de setembro de 2004.

Contudo, tanto Isaura Rosado quanto Crispiniano Neto, presidentes da Fundação José Augusto e ex-membros do conselho, perceberam a necessidade da revisão da Lei. E decidiram normatizar a mesma como faculta a seção VII, artigo 27. Solicitando assim a permanência da comissão com tal intuito.

Com participação de mais de 50 pessoas representando os mais diversos segmentos artísticos, foi decidido que haverá uma comissão que irá organizar sugestões de mudanças significativas na lei, com a presença de representantes do interior do Estado, para poder encaminhar essas sugestões à Fundação José Augusto.

A comissão será formada pelos produtores culturais: Francisco Alves, Ana Lira, Marcilei Maciel, J. Marcos, Ana Patrícia, pelos cineastas, Augusto Luís e Paulo Laguardia, e pelos escritores, Lívio Oliveira e Geraldo Maia. A comissão provisória tem um prazo de 60 dias para apresentar as sugestões à Lei Câmara Cascudo.

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Divisão de recursos gera divergências

Durante a reunião entre a classe artística e a FJA houve sérias divergências em relação à divisão dos recursos entre todas as regiões do Estado, uma vez que a maior parte dos projetos está centralizada em Natal.

"Na realidade é notório que a lei é inócua e apresenta-se desvirtuada. Sua essência deveria ser estimular a produção artística no Estado e não privilegiar uma minoria de empresas e produtores", declarou o poeta Plínio Sanderson (foto ao lado), membro da Comissão da Lei Câmara Cascudo.

Dos R$ 4 milhões destinados para projetos culturais, mais de R$ 2,9 milhões são para projetos da capital; outros R$ 1,1 milhão vão para projetos natalenses que se estendem ao interior; há ainda R$ 700 mil para projetos de produtores de Natal que se estendem a Mossoró e apenas R$ 124 mil para três projetos oriundos de Mossoró. As outras cidades do interior não são contempladas com os recursos.

Na prática, no universo de 22 mil empresas contribuintes, apenas seis (Cosern, Petrobras, Sat, Telemar, Embratel e Tim Nordeste) participam efetivamente e detém a possibilidade de financiar todo o valor destinado para a renúncia fiscal anual (R$ 4 milhões). "O pior é que há uma dúzia de produtores culturais que se revezam em projetos, formando uma verdadeira casta de oligoprodutores, dominando o mercado de forma predatória", ressaltou Plínio.

Conforme Plínio Sanderson, há projetos no valor de R$ 500 mil/ano que se perpetuam, tornando-se cativos na lei. "São eventos efêmeros, às vezes de um único dia, e ainda cobram entradas ou camisetas. Constituindo-se uma espécie de alienação: o cidadão, que em última instância, banca a realização, mas não pode consumir o produto cultural. É uma volta ao mecenato clássico, viabilizada pelo erário estadual", declara.

Durante a reunião com a FJA, Plínio Sanderson sugeriu que convocassem todos os setores culturais do Estado para uma grande discussão, vislumbrando o aperfeiçoamento da lei, na tentativa de democratizar a Lei Câmara Cascudo e aperfeiçoá-la. O que foi aprovado apenas com um voto contrário, portanto quase por unanimidade.

Foi criada uma comissão para catalisar as sugestões de modificação na lei, no prazo de 60 dias para ser encaminhado aos órgãos competentes (Executivo e Legislativo). Segundo Plínio, é urgente fazer uma mudança na lei que possibilite a implementação de uma prática que venha tornar-se instrumento eficaz de fomento à produção cultural para todo o RN. "Outro ponto crucial é a instituição do Fundo Estadual de Cultura para contemplar as artes não-comerciais ou experimentais", ressaltou.